Abilio destacou que o contrato, com duração de 30 anos, previa pagamentos mensais de cerca de R$ 650 mil à empresa, mas somente cinco parcelas foram quitadas ao longo de dois anos. A falta de repasses teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo em 2024 com o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), utilizando a Prefeitura como fiadora. Segundo o prefeito, a operação foi feita sem a aprovação da Câmara Municipal, o que viola a legislação.
“A empresa pegava o dinheiro arrecadado do estacionamento e mandava para a Prefeitura, que usava para outras finalidades, sem repassar à empresa. Além disso, em novembro e dezembro, a empresa contraiu um empréstimo, usando o repasse do governo federal à Prefeitura como garantia, sem passar pela Câmara. Isso não pode acontecer”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (23).
O contrato também estabelece que a Prefeitura deve cobrir a diferença entre a receita arrecadada pela empresa e o valor mensal previsto no acordo, mesmo que os estacionamentos estejam vazios. “Toda vez que você passa por um estacionamento vazio, a Prefeitura está pagando por aquele horário não utilizado. Isso é inviável para o município”, pontuou Abilio.
Diante do cenário, o prefeito anunciou a intenção de rescindir o contrato e marcou uma reunião com os diretores da CS Mobi para a próxima quarta-feira (29). O objetivo é negociar um destrato amigável, mas, caso não haja consenso, a Prefeitura pretende judicializar a questão. “Queremos buscar uma solução que não penalize mais o município nem os cofres públicos”, afirmou.
Paralelamente, Abilio determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria no contrato e solicitou à Procuradoria Geral do Município um parecer técnico sobre os desdobramentos legais do rompimento.
Além disso, a administração municipal estuda a reestruturação do modelo de estacionamento rotativo na cidade, com foco em alternativas que priorizem os interesses da população. A proposta de abrir uma CPI para investigar o contrato foi defendida pelo prefeito, mas depende da iniciativa dos vereadores. “Eu acredito que a Câmara deveria abrir uma CPI, mas isso é um ato discricionário do Parlamento”, concluiu Abilio.
NOTA OFICIAL
Iniciada em 2023, a Parceria Público-Privada (PPP) com a CS Mobi Cuiabá irá modernizar e revitalizar o centro histórico de Cuiabá, e melhorar a infraestrutura urbana promovendo acessibilidade e inovação urbana para todos os cidadãos.
O projeto conta a implantação de 39 novas faixas elevadas de pedestre, mais de oito quilômetros de circuitos podotáteis e 134 rampas de acessibilidade, além de 3,5 mil metros de meio-fio recompostos e manutenções em calçadas.
Antecipamos a entrega do Novo Mercado Municipal Miguel Sutil para 2025, dois anos antes do previsto, com 100 pontos comerciais e a expectativa de 3 mil visitantes diários, o que irá fomentar a economia local.
O Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital, oferece ordenamento de mais de 3 mil vagas que facilitam e democratizam o estacionamento na região central, conforme a Lei 504/2021 e o Decreto nº 9.868/2023. O aplicativo, um dos meios de pagamento do serviço, conta mais de 100 mil downloads, que demonstra a aceitação positiva do serviço.
A modernização também inclui novos pontos de ônibus, relógios inteligentes e bicicletários. Em parceria com a Eletromídia, oferecemos o Abrigo Amigo, um ponto de ônibus com suporte para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para realização do projeto geramos cerca de 500 empregos diretos, promovendo o desenvolvimento sustentável para o bem-estar da população.
A CS Mobi Cuiabá continua empenhada no fiel comprimento do contrato, na excelência nos serviços e aberta ao diálogo para colaborar com o governo e cidadãos com o propósito de promover o crescimento sustentável de Cuiabá e que a capital do estado mato-grossense possa figurar entre as mais modernas em acessibilidade do país. CS Mobi Cuiabá 24.01.2025
Fonte: Olhar Direto
