O TCE-MT acatou recurso de Emanuel que apresentou dois principais argumentos para justificar os resultados financeiros de sua gestão. O primeiro foi um estudo que revelou que, durante a pandemia da Covid-19, dois hospitais municipais realizaram entre 46,19% e 52,92% dos atendimentos hospitalares e ambulatoriais em pacientes de outras localidades. O segundo argumento foi a ausência de cofinanciamento estadual regular para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o que resultou em uma dívida acumulada de mais de R$ 202 milhões entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022.
Em seu voto, o conselheiro Valter Albano destacou que os custos com atendimentos a pacientes de fora de Cuiabá influenciaram negativamente no saldo orçamentário da gestão, devendo ser considerados no contexto geral da análise das contas anuais.
Abilio criticou o argumento de Emanuel Pinheiro e a revisão do parecer pelo TCE-MT. Segundo ele, a gestão municipal deve ser planejada com base na receita disponível, independentemente de eventuais pressões por mais recursos estaduais.
“Você não pode gastar mais do que arrecada porque existe uma pressão política para o outro mandar mais recursos. Essa justificativa é muito frágil. A receita e a despesa precisam estar equilibradas. Esse desequilíbrio é claramente um problema de gestão”, afirmou Abilio.
O prefeito eleito também citou que a saúde de Cuiabá foi alvo de 17 operações policiais relacionadas a supostos esquemas de corrupção. Para ele, os problemas financeiros do setor estão mais associados a desvios de recursos do que à ausência de repasses estaduais.
“A saúde de Cuiabá é um exemplo de corrupção. Esses escândalos não estão ligados à falta de recursos do estado, mas sim a desvios internos. O Tribunal de Contas deve avaliar a gestão com base na receita e na despesa, e não justificar desequilíbrios com base em fatores externos”, disse.
Abilio reforçou que a avaliação final sobre as contas de Emanuel será realizada pela Câmara Municipal, e destacou o caráter político do julgamento. “Essa casa é política. Na maioria das vezes, 90% das decisões aqui são políticas. Por isso existe o Tribunal de Contas, para fornecer um parecer técnico. A Câmara tem a prerrogativa de decidir, mas essa é uma decisão que vai além dos números apresentados”, concluiu.
A análise das contas de 2022 pela Câmara ainda não tem data marcada e deve ser um dos temas centrais na transição entre as gestões de Emanuel e Abilio.
Fonte: Olhar Direto
