Como prometido durante a campanha eleitoral, Abilio protocolizou a proposta de revogação da taxa de lixo. Ele pretende extinguir a cobrança, regulamentada por decreto assinado em 2023 pelo então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Atualmente, o imposto é cobrado mensalmente dos imóveis, com valores que variam entre R$ 11 e R$ 22, dependendo da frequência da coleta.
Além disso, o prefeito anunciou o programa Destrava Cuiabá, que pretende oferecer alvarás automáticos a arquitetos e engenheiros responsáveis pelos projetos de construção civil na cidade, com o objetivo de destravar o processo.
“Cada um dos interessados em aprovar projetos no município, seja arquiteto, seja engenheiro, poderá autodeclarar suas atividades e ser responsável técnico pelas obras que projetou. Isso permitirá que o município desafogue a aprovação de projetos e também acelere a construção civil no nosso município”, explicou.
Abilio também comunicou a reforma administrativa, que cria duas novas secretarias: Segurança Pública e Esportes. Ele ressaltou que a medida não gera novas despesas, pois a criação das pastas ocorreu após um “corte na carne”, que resultou na diminuição de 43 cargos comissionados, dos 816 que existiam na prefeitura.
Por fim, o prefeito anunciou a criação de 21 subprefeituras, com a intenção de desburocratizar o serviço público e garantir que todas as ações cheguem à população.
“A subdivisão não gera despesas, apenas desburocratiza e descentraliza o poder, que antes estava nas mãos de poucos e agora estará nas mãos de muitos. A população terá mais acesso aos serviços da prefeitura”, destacou.
Fonte: Olhar Direto
