A negou um pedido feito por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para incluir Paulo Pimenta (PT), atual ministro Extraordinário de Apoio ao Rio Grande do Sul, no inquérito das milícias digitais. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado ao STF pelos deputados federais Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF). Ambos alegam a existência de um “esquema de desinformação” na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). Pimenta esteve à frente da Secom até maio, quando assumiu o novo cargo ministerial no Sul.
Na representação, Barros e Kicis acusam a Secom de usar uma metodologia para “propagação de notícias injuriosas, difamatórias e caluniadoras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O ataque também atingiria, segundo os parlamentares, outros opositores ao governo petista, numa espécie de “aparelhamento institucional”.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido não apresenta, “de maneira objetiva e inequívoca”, fato que justifique a adoção de medidas penais.
“A narrativa de que dotações orçamentárias do fundo partidário consignadas ao Partido dos Trabalhadores e recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República são utilizados no financiamento da noticiada organização criminosa também não tem lastro na representação”, escreveu Gonet. “Não foram apresentados indícios de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos no contexto denunciado”, concluiu.
O procurador-geral concluiu que os “elementos típicos” que definem o conceito de organização criminosa para fins penais “não são aferíveis a partir de nenhum dos episódios indicados pelos noticiantes”.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da PGR sobre os pedidos dos deputados federais.
Fonte: revistaoeste
