Uma pesquisa inédita divulgada nesta quinta-feira, 19, pelo Movimento Pessoas à Frente revela que as despesas acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”, sobre os supersalários do funcionalismo público custaram ao pagador de impostos mais de R$ 11,1 bilhões em 2023.
Intitulado “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos supersalários”, o estudo analisou os valores dos contracheques dos membros do Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A avaliação constatou que 42,5 mil pessoas ganham acima do teto de R$ 44 mil por mês, salário atual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses penduricalhos incluem benefícios não considerados salários, como auxílios para creche, alimentação, saúde, livros e vestuário, além de quinquênios e bônus por produtividade.
O economista Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, liderou a pesquisa. Ele tomou como base dados do Portal de Transparência do Executivo Federal e do .
Os dados mostram que 93% dos juízes e 91,5% dos integrantes do Ministério Público recebem acima do teto salarial. No Executivo Federal, apenas 0,14% dos servidores, incluindo civis e militares, ultrapassam o limite permitido. Na Câmara dos Deputados, 0,7% dos servidores superam o teto.
Na tarde de ontem, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007. A proposta trata do corte de gastos, mas permite a manutenção dos benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”.
Com menos de 40 mil integrantes, o Judiciário e o Ministério Público concentram 70% dos salários elevados. Dos 42,5 mil que ganham acima de R$ 44 mil mensais, 28.780 pertencem a esses dois órgãos. De um total de 1 milhão de servidores do Executivo, 13.568 recebem penduricalhos que superam o limite constitucional.
Carazza destacou que os valores de R$ 11,1 bilhões podem estar subestimados, por causa da falta de dados abertos mais amplos. “Apesar de significativa, é apenas uma amostra de todo o universo”, afirma.
Os maiores gastos incluem R$ 1 bilhão para indenizações por férias não gozadas na magistratura e R$ 464,2 milhões no Ministério Público.
Além disso, gratificações por exercício cumulativo de ofícios custaram R$ 788,9 milhões no Judiciário e R$ 508,7 milhões no Ministério Público. Pagamentos retroativos chegaram a R$ 2 bilhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.
No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei 2.721, de 2021, que consiste em uma atualização de um anterior, de 2016, e sugere 32 exceções ao teto salarial. Carazza calcula que quatro dessas exceções podem gerar impacto de R$ 3,4 bilhões, incluindo o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias.
Fonte: revistaoeste
