A observação da regra e o pedido para que fosse cumprida partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
“Portanto ela não pode entrar na ordem do dia de hoje, ela só cumpre pauta na sexta-feira”, observou o petista, que obteve como resposta a anuência do presidente do Parlamento, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
“Ok, deputado, já determino a retirada do projeto de pauta. Como escravo do regimento, deputado Lúdio, vou atender a vossa solicitação”, disse Botelho.
A PEC altera o artigo 263 da Constituição Estadual, que determina as responsabilidades do Estado com o meio ambiente. Ou seja, ela aumenta para 10 anos o prazo para implementação das UCs já criadas e ainda impede a criação de unidades que não demandem regularização fundiária.
Fonte: leiagora
