O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer porte e posse das drogas, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), trabalha para que o texto seja apreciado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A próxima sessão do colegiado está prevista para acontecer na quarta-feira 6, mesmo dia em que o Supremo tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação para consumo próprio. Falta apenas um voto para a Corte formar a maioria.
Como mostrou , . Efraim deve conversar com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o texto seja incluído na pauta da comissão. Até o momento, a PEC não consta na pauta.
“Diante da ação do Supremo em movimentar um tema que estava paralisado havia meses, o Senado deve acelerar o ritmo para a votação da PEC”, disse Efraim a , na sexta-feira 1°, quando o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, divulgou a data do julgamento.
A PEC das Drogas , quando o relator apresentou o parecer. , senador (PSD-MG), em setembro de 2023, a PEC começou a andar no Senado em meio ao julgamento sobre o mesmo tema no Supremo.
Cerca de um mês antes, Desse modo, o tema ficou “parado” no STF, o que desacelerou a urgência da matéria no legislativo.
Contudo, na semana passada, Barroso divulgou a data da continuidade do julgamento, que começou em 2015, mas já foi interrompido por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
A PEC vai na contramão do que o Supremo caminha para decidir — até o momento há cinco votos a favor da descriminalização do porte de drogas contra um voto — e deve consagrar na Constituição o que a Lei das Drogas (2006) prevê, de acordo com o senador.
“Esse não é um tema para ser decidido por tribunais, mas por aqueles que foram votados pela sociedade para representá-los na decisão de assuntos tão sensíveis ao cidadão e à família brasileira”, continuou Efraim.
Já a ideia em curso no Supremo é fixar uma quantidade do porte de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A quantidade ficaria entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis. Contudo, ela será definida quando o julgamento for finalizado.
Votaram nesse sentido os ministros Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Alexandre de Moraes. Até o momento, o único voto contrário é do ministro Cristiano Zanin.
A mudança que Efraim traz no relatório é que a PEC das Drogas dê ao usuário de entorpecentes alternativas de prestação de serviços à comunidade, e que a solução não seja o encarceramento do usuário. “A criminalização vai permanecer, mas separando o usuário”, contou, ao apresentar o texto.
Atualmente, a Lei de Drogas prevê oito circunstâncias para diferenciar o traficante do usuário de drogas, sendo: quantidade, natureza da substância apreendida, local e condições da ação delituosa, circunstâncias sociais, pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O objetivo de Efraim é fazer com que a decisão sobre a quantidade que vai diferenciar um usuário de um traficante permaneça nas mãos da autoridade policial e judicial. O relator acredita ainda que a PEC das Drogas tem uma função institucional, pois defende as prerrogativas do Senado.
Fonte: revistaoeste
