A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 35 votos favoráveis, 15 contrários e sem abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 164/2012, também conhecida como PEC contra o aborto ou PEC da Vida. O texto foi analisado nesta quarta-feira, 27.
A PEC contra o aborto é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), e visa a garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a sua concepção e não a partir do nascimento do bebê. A CCJ analisou se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras. Agora, o mérito da mudança ainda deve ser discutido por comissão especial.
Atualmente, a Constituição já garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes a inviolabilidade do direito à vida. Entretanto, ainda não há a definição do momento em que esse direito entra em vigor.
A proposta, de relatoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), proíbe o aborto no Brasil nas situações hoje autorizadas em lei. Atualmente, o aborto é permitido em três casos no país:
- Risco de morte para a gestante
- Gravidez resultante de estupro
- Anencefalia fetal — má-formação do cérebro
Depois da aprovação da matéria, a relatora agradeceu aos parlamentares que “votaram a favor da pauta”, a qual tem “preocupação aqui é com a vida”. “Hoje é uma vitória maravilhosa para a defesa da vida”, afirmou.
A aprovação da PEC contra o aborto ocorreu depois de uma no plenário da CCJ. A sessão desta quarta-feira precisou ser suspensa para conter o protesto.
No início da tarde, quando a relatora Chris Tonietto defendia a aprovação da matéria, um grupo de mulheres passaram a gritar: “Estuprador não é pai, criança não é mãe”, “retira a PEC”, “pela vida das mulheres” e “fascistas, machistas, não passarão”.
A presidente da CCJ, deputada Carol de Toni (PL-SC), pediu que as manifestantes de esquerda respeitassem o espaço de fala das mulheres. Entretanto, também foi interrompida pelo grupo.
Depois da aprovação da PEC, Chris Tonietto lamentou o “cenário que vivemos hoje, aqui” e disse que se sentiu “desrespeitada como mulher” durante o seu momento de fala como deputada. “Sempre respeito as falas dos parlamentares e espero meu momento para rebater”, disse.
“A democracia da esquerda não defende as mulheres, não respeitam mulheres que pensam de forma diferente delas e que defendam suas ideias”, afirmou. “Só posso lamentar toda essa voracidade do outro lado e isso demonstra o que querem implementar, que é a ditadura de opinião.”
Chris Tonietto analisou que seu espaço de fala foi cerceado pelas manifestantes, que não permitiram concluir sua defesa da matéria. “Inclusive, repudio todas essas declarações feitas em plenário hoje”, acrescentou.
Fonte: revistaoeste
