A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei das Estatais e permitiu indicações políticas, foi veementemente criticada por deputados e senadores. O ministro, que está prestes a se aposentar, atendeu a pedido do pcdob, partido aliado do governo Lula.
A intenção da lei, aprovada em 2016, era impedir que as estatais se tornassem ‘cabides de emprego’ e atendessem a interesses político-partidários, em vez de adotar decisões técnicas. Porém, .
O senador Rogério Marinho (PL-RN) lamentou a decisão de Lewandowski e a classificou como um “golpe na meritocracia”. Segundo o senador, com a Lei 13.303/2016, “as empresas saíram de um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015, após o desastre do PT, para um lucro de R$ 188 bilhões em 2021”.
Decisão judicial se cumpre, mas é lamentável que um ministro do STF possa suspender lei aprovada pelo Congresso. É um golpe na meritocracia. Com a Lei das Estatais, as empresas saíram de um prejuízo de R$ 32 bi em 2015, após o desastre do PT, para um lucro de R$ 188 bi em 2021. pic.twitter.com/yAlJCq8F9R
— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) March 16, 2023
O senador Sergio Moro (União-PR) escreveu sobre “a voracidade do governo do PT contra a Lei das Estatais e com a cumplicidade silenciosa de muitos” e, em relação à decisão de Lewandowski, afirmou que o “STF vai decidir se as estatais pertencem ao povo ou ao PT”. A decisão do ministro terá de ser referendada pela maioria da Corte.
O Stf vai decidir se as estatais pertencem ao povo ou ao PT.
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 17, 2023
O senador hamilton mourão (Republicanos-RS) disse que “está aberta a temporada do compadrio total” e lamentou que uma lei, aprovada regularmente no Congresso, em vigor há sete anos, tenha sido derrubada pela decisão de um ministro. “A civilização ocidental baseia-se, entre outros valores, no primado da lei. Aqui isso não existe, pois a caneta de um ministro do STF é suficiente para acabar com a lei.”
A civilização ocidental baseia-se, entre outros valores, no primado da lei.
Aqui isso não existe, pois a caneta de um Ministro do STF é suficiente para acabar com a lei.
Lei das Estatais? Já era, está aberta a temporada do compadrio total.— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) March 17, 2023
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que a mais recente decisão de Lewandowski entra no rol das medidas do STF que causam insegurança jurídica e afastam investidores. “Nos tornamos o país da insegurança jurídica. Iniciou no processo eleitoral, avançou sem liberdades individuais, atropelou o devido processo legal, taxação em setor produtivo do petróleo, recusa de precatórios, interferência em contratos de concessão e agora sobre a Lei das Estatais. Tudo isso em menos de cem dias do governo”, escreveu. “Quem vai investir aqui com segurança?”
Nos tornamos o país da insegurança juridica. Iniciou no processo eleitoral, avançou s/liberdades individuais, atropelou o devido processo legal, taxação s/setor produtivo do petróleo, recusa de precatórios, interferência em contratos de concessão e agora sobre a lei das estatais+
— Carlos Portinho (@carlosfportinho) March 17, 2023
O deputado Filipe Barros (PL-PR) foi sucinto: “Antes de se aposentar, Lewandowski está passando a boiada”.
Antes de se aposentar, Lewandowski está passando a boiada.
— Filipe Barros 🇧🇷 (@filipebarrost) March 17, 2023
Outro paranaense, o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) disse que a decisão de Lewandowski “é uma demonstração de como funciona o novo regime”: “O que for de interesse do PT e houver dificuldade no Congresso, o STF faz. O Congresso é mera concessão do Supremo”.
Sobre a decisão do Lewandowisk que acabou com a Lei das Estatais, é uma demonstração de como funciona o novo regime. O que for de interesse do PT e houver dificuldade no Congresso, o STF faz. O Congresso é mera concessão do Supremo.
— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) March 17, 2023
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) disse que com a decisão “a esquerda e o STF seguem destruindo uma das maiores conquistas da nossa democracia: regras que impediam a ingerência política nas nossas empresas estatais.”
Sempre tem boca procurando teta. Ação ajuizada pelo PCdoB. E assim, a esquerda e o STF seguem destruindo uma das maiores conquistas da nossa democracia: regras que impendiam a ingerência política nas nossas empresas estatais! pic.twitter.com/lA5e9rY0hy
— Luiz Lima (@Oficialluizlima) March 17, 2023
Fonte: revistaoeste
