O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em uma palestra, na terça-feira 14, que jamais permitiria o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por uma decisão dada.
“Quando se fala de impeachment de ministro do STF, como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. E eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou”, afirmou à plateia de investidores do BTG Pactual, segundo reproduziu a Folha de S.Paulo.
Segundo ele, os erros de magistrados devem ser corrigidos dentro dos limites do próprio Judiciário. “Decisão judicial se recorre dela quando se discorda”, disse.
A declaração foi feita quando Pacheco comentava sobre o alcance das decisões monocráticas, aquelas dadas por um ministro, e não por toda a Corte, e sobre eventual mandato para os integrantes do Supremo. Segundo ele, discutir esses temas no Parlamento, incluindo a limitação da competência do STF, é legítimo.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de Tribunal Superior, é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse, na palestra, conforme noticiou a Folha.
“Todas essas discussões são discussões possíveis”, afirmou Pacheco, acrescentando que são expedientes utilizados em outros países. “Nós podíamos fazer [essas discussões] no Parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.”
No Brasil, os ministros do STF, assim como os magistrados dos outros tribunais, não têm mandato, e podem permanecer no cargo até os 75 anos, quando são obrigados a se aposentar. Os integrantes do Supremo são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e aprovados pelo plenário da Casa.
Fonte: revistaoeste
