O presidente do Senado, , disse nesta segunda-feira, 10, para o presidente que se o governo não apresentar até amanhã uma alternativa para a 1227 de 2024 ela será devolvida pelo Congresso.
O só devolveu cinco vezes uma MP para o governo desde a redemocratização.
A MP prevê a limitação ao uso de créditos do e da para a compensação com outros tributos, além de proibir o ressarcimento em dinheiro do crédito fiscal.
Segundo a equipe econômica do governo, essas iniciativas poderiam gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões.
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Fonte: revistaoeste