A Justiça espanhola convocou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio nesta segunda-feira, 27, para uma audiência marcada para o dia 6 de fevereiro.
A Audiência Nacional analisará o pedido de extradição feito pelo Brasil a . Eustáquio reside na Espanha desde 2023. Antes de se estabelecer no país, ele passou um tempo no Paraguai. Durante sua estadia na Europa, solicitou asilo político.
O jornalista possui dois mandados de prisão preventiva em vigor no . Eles foram expedidos pelo (STF). As acusações são de ameaça a autoridades, corrupção de menores e tentativa de minar o Estado Democrático de Direito, relacionadas aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O advogado Ricardo Vasconcellos, que representa Eustáquio, afirmou a que irá evocar, durante a audiência, que “Constituição Espanhola prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
De acordo com Vasconcellos, essa é a fase inicial do processo e “não tem participação do STF”.
Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.
O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.
“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”
Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.
Fonte: revistaoeste
