O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi sorteado para apreciar o pedido do procurador-geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.
O chefe do Ministério Público (MPMT) quer que a liminar seja deferida para que o governador Mauro Mendes (União) substitua o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da saúde municipal e na Empresa Cuiabana de Saúde. No pedido, Borges afirma que a capital vive uma ‘calamidade pública’ pelo colapso na saúde.
O sorteio foi realizado nesta sexta-feira (23) e caiu na mão do desembargador, que é considerado “linha dura”. Por outro lado, Emanuel afirma que tem sofrido “politicagem” por um certo grupo de médicos de Cuiabá. Os profissionais de saúde alegam também estarem com os salários atrasados.
Em documento, assinado na quarta-feira (21), Antônio Borges pede urgência na análise do pedido. “Sem delongas,
entende-se pelo prosseguimento do feito nos termos do Regimento Interno desta Colenda Casa da Justiça, com a análise dos pedidos liminares feitos na peça de ingresso”, diz trecho do documento.
Conselho de Saúde é contra
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, órgão legítimo de controle social e componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), emitiu uma carta aberta na quinta-feira (22), manifestando-se contra a intervenção.
Dentre os pontos destacados, o Conselho Municipal de Saúde ressaltou a falta de organização e regionalização dos serviços de saúde por parte do Estado, ocasionando a migração de pacientes de municípios do interior para a capital em busca de tratamento, fato que sobrecarrega o município de Cuiabá. Enfatizou ainda que o momento é de discutir Políticas Públicas de Saúde e Não Políticas Partidárias.
“O Conselho atua na elaboração de proposituras para a melhoria dos serviços públicos de saúde. Verificamos “in Loco” as unidades de saúde e apresentamos para a Prefeitura as nossas proposituras em prol dos usuários do SUS. Sempre obtivemos respostas dos nossos questionamentos”, diz trecho da carta.
Fonte: esportesenoticias
