Oposição bloqueia gastos com aborto, invasão de terras e mudança de sexo: entenda as medidas prioritárias negadas pelos opositores

O aprovou, na terça-feira 19, o Orçamento de 2024, com uma emenda que proíbe a destinação de verbas públicas que promovam, incentivem ou financiem aborto, invasão ou mudança de sexo. 

De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o dispositivo impede o governo de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos com pautas que comprometam o conceito da “família tradicional brasileira”.

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“São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia”, afirmou Eduardo.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Parlamento, disse acreditar que o presidente Lula vetará esse trecho do projeto de lei do Orçamento. Para Rodrigues, a emenda é apenas uma narrativa para ser disseminada nas redes sociais. 

“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nela é permitido no ordenamento jurídico”, observou o líder do governo no Congress. “Não existe. Não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), também criticou o trecho ao argumentar que o projeto aprovado não se destina a debater pautas de costumes.

Veja o que a emenda aprovada muda no Orçamento de 2024

• Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;

• Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
• Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
• Cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
• Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A LOA é um projeto que estabelece quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Essa legislação é fundamental para garantir uma gestão fiscal responsável e transparente, delineando as prioridades de gastos e definindo limites para as despesas governamentais.