O aprovou, na terça-feira 19, o orçamento de 2024, com uma emenda que proíbe a destinação de verbas públicas que promovam, incentivem ou financiem aborto, invasão ou mudança de sexo.
De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o dispositivo impede o governo de gastar o dinheiro dos pagadores de impostos com pautas que comprometam o conceito da “família tradicional brasileira”.
“São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia”, afirmou Eduardo.
Congresso Nacional aprova LDO com emenda de Eduardo Bolsonaro que proíbe gastos com aborto, invasão e mudança de sexo | Foto: reprodução/Wikimedia Commons
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Parlamento, disse acreditar que o presidente Lula vetará esse trecho do projeto de lei do Orçamento. Para Rodrigues, a emenda é apenas uma narrativa para ser disseminada nas redes sociais.
“Essa é uma emenda fake news, porque nada que está nela é permitido no ordenamento jurídico”, observou o líder do governo no Congress. “Não existe. Não é aceito no ordenamento jurídico nem uma vírgula dessa emenda. Chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), também criticou o trecho ao argumentar que o projeto aprovado não se destina a debater pautas de costumes.
Veja o que a emenda aprovada muda no Orçamento de 2024
Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
Ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
Ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
Realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. A LOA é um projeto que estabelece quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Essa legislação é fundamental para garantir uma gestão fiscal responsável e transparente, delineando as prioridades de gastos e definindo limites para as despesas governamentais.
Todo o material que aparece no site Dia de Ajudar ("conteúdo") é protegido por direitos autorais. Você não pode copiar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir, executar, modificar, criar trabalhos derivados, transmitir ou de qualquer forma explorar tal conteúdo, nem distribuir qualquer parte deste conteúdo em qualquer rede, incluindo uma rede local , vender ou oferecer para venda, ou usar tal conteúdo para construir qualquer tipo de banco de dados.
