Presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Rafael Horn decidiu se pronunciar sobre reportagem da Gazeta do Povo que falava em nos casos de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, e de presos do 8 de janeiro.
A organização negou estar alheia às detenções e admitiu que tais processos não deveriam correr no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF não tem estrutura para atender demandas em massa como essa”, avaliou o presidente interino do órgão, Horn. “Isso é missão para o primeiro grau, que tem capilaridade maior e consegue fazer mutirões”, afirmou.
Segundo o representante da OAB, uma mudança de foro traria mais celeridade ao sistema, já que “a justiça tardia causa injustiças”.
Além disso, Horn explicou que deve existir abertura para diálogo entre advogados, Ministério Público (MP) e juiz o ministro Alexandre de Moraes. Somente assim, seria possível promover “a ampla defesa dos réus”.
“Inclusive, se houver recusa plena de provas irrefutáveis, o advogado pode entrar em contato com a OAB, que iremos analisar”, disse.
Muitos advogados dos presos do 8 de janeiro consideram que há omissão da entidade na defesa dos direitos dos seus clientes. A grande parte das queixas diz respeito a processos em tramitação no STF.
“Reconhecemos que temos complicadores, e não somente em relação aos casos do 8 de janeiro, no entanto, é muito ofensivo para a OAB ser acusada de omissão porque o conjunto de prerrogativas dos advogados foi a Ordem que construiu, e elas não dependem de corrente ideológica”, disse o advogado.
Horn garante que, para a instituição, é irrelevante quem está sendo defendido, seja de esquerda ou de direita.
“O maior exemplo dessa atuação foi o trabalho que fizemos para o então advogado do presidente Lula, Cristiano Zanin, e também para o Frederick Wassef, que era advogado do ex-presidente Bolsonaro; ambos tiveram prerrogativas violadas, e a OAB saiu em defesa nos dois casos”, contou o presidente da Ordem.
Sobre o caso de Filipe Martins, a Gazeta ressaltou que os advogados dos presos do 8 de janeiro denunciam a dificuldade de acesso aos autos. Os documentos nem sempre são disponibilizados na íntegra e que precisam ser retirados pessoalmente em Brasília.
Horn pontuou que todo advogado tem direito a acessar integralmente o conteúdo dos autos. Segundo ele, os processos dos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes, que hoje são retirados apenas fisicamente, “deveriam estar digitalizados”.
“O advogado tem direito de acesso a todos os autos, mas o que o Supremo tem feito, e que não concordamos, é o seguinte: você tem direito de acesso aos autos na parte relacionada ao investigado que você responde, e não tem ao restante quando o processo de investigação envolve muitas pessoas”, explicou o jurista.
O presidente interino admite que essa postura do STF tem gerado embates, já que existem processos sigilosos, com confidencialidade deferida pelo juiz devido aos dados que existem ali. “Mas isso não quer dizer que a parte não tenha direito ao acesso, então a OAB já fez intervenções”.
Com relação ao acesso físico aos processos, Rafael Horn entende que esses documentos deveriam estar digitalizados com uso das ferramentas tecnológicas que existem hoje. “Foi um pleito que formulamos, mas o Supremo decidiu que deveria tramitar assim”.
A publicação do site aborda outra situação apontada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de Martins: o ministro Alexandre de Moraes nega audiência com os advogados, assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta, Horn diz que, se o advogado não consegue esse contato, ele deve procurar a OAB. “Precisaremos entender qual a dificuldade e olhar exatamente o que aconteceu para defendermos essa prerrogativa”.
Ele explica ainda que todo advogado tem a prerrogativa de ter acesso aos autos e acesso à autoridade com quem ele quer despachar o direito do seu constituinte.
Sobre os casos de pessoas que estão presas há meses sem denúncia, como são os casos de Filipe Martins (espera de 5 meses) e do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, (11 meses), a OAB diz que “a situação mostra falta de estrutura do Judiciário”. “Então, reitero a crítica de que não é um processo de competência do Supremo, pois ele não tem estrutura para atender demandas em massa como essa”, julgou o presidente.
Segundo ele, isso é missão para o primeiro grau, que tem capilaridade maior e consegue fazer mutirões.
Fonte: revistaoeste
