O deputado federal Marcel Van Hattem publicou no Twitter/X um documento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que denuncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “suposta atuação ilícita” da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Segundo o conselho, os juristas de direita “empreenderam um tumulto contra a democracia brasileira”.
A ação foi movida contra a CFOAB por causa de publicações em seus perfis no Twitter/X e no Instagram. A primeira delas continha a seguinte declaração, em vídeo: “Bolsonaro será o presidente da República de 2023 a 2026!”. A postagem é de 28 de dezembro de 2022.
Uma outra publicação denunciada pelo conselho da OAB, também no Twitter/X, é de 6 de janeiro de 2023. “Deve-se continuar povoando Brasília e frentes dos quartéis, exigindo resposta que Ministro da Defesa anterior não teve: a entrega das informações (os códigos fonte?), que o TSE até agora não atendeu”, dizia o post. “Prevaricação é crime! Atente-se para o parágrafo único do art. 1 ° da Constituição.”
A terceira denúncia da instituição é referente à seguinte postagem: “Não se enganem: os que se denominam ‘juristas ou advogados pela democracia’, mas apoiam este governo, nada têm de democráticos”. Os advogados conservadores escreveram a mensagem, segundo a ação, também em 6 de janeiro do ano passado.
De acordo com o advogado Paulo Faria, a ação partiu do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Ele teria pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, para incluir em inquéritos membros da OACB.
“Beto, juridicamente, você irá pagar por essa sacanagem que fez com meus colegas advogados”, avisou Faria. “Moraes, a seu pedido, está perseguindo advogados. Eu tive conhecimento desses fatos, ainda em 2023, mas não pude fazer nada, porque esse documento era sigiloso, mas agora que se tornou público, [você] vai pagar por isso, nos termos do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética. Você, Betinho, é uma vergonha para a advocacia”, escreveu.
O jurista Emerson Grigollette comentou a ação: “Vocês estão surpresos porque não são advogados nesses processos; se fossem, estariam apavorados, como estivemos e estamos durante esses anos todos”.
Segundo o advogado, as gestões da OAB (anterior e atual) sabiam de todo o cenário. “Sabiam, porque foram provocados juridicamente a agirem, mas se omitiram”, acusou.
Fonte: revistaoeste
