O Ministério Público Eleitoral requereu ao juiz da 41ª Zona Eleitoral a cassação do registro de candidatura e do diploma do prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Ademir Felício Garcia conhecido como “Mirim” (Republicanos) e seu vice, João Raposa Filho (União Brasil) por suspeita de crime eleitoral com oferta de cargos públicos e favorecimento na distribuição de unidades habitacionais no município.
O pedido do promotor de Justiça Eduardo Antonio Ferreira Zaque ao Judiciário foi feito após oitiva de testemunhas e reunião de provas (fotos e vídeos) nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A ação foi proposta pelo diretório municipal do PSDB de Figueirópolis, que denunciou as evidências de compra de votos num evento de cunho eleitoral, já que até a decoração da festa oferecida a eleitores reproduzia as cores do partido Republicanos e houve discursos destacando as qualidades dos candidatos.
Segundo o promotor, no processo ficou comprovado que os dois candidatos promoveram no dia 7/6/2024, uma festa com distribuição de comida, bebida e show ao vivo para 150 eleitores na fazenda do então prefeito Eduardo Vilela (Republicanos), apoiador dos representados. “Mirim” era o vice-prefeito de Vilela e foi beneficiado.
Neste evento de campanha, estavam pessoas que receberam promessas de cargos públicos e obtenção da casa própria através dos programas habitacionais caso votassem nos candidatos nas eleições de outubro passado. Uma das testemunhas declarou que compareceu ao evento porque sua esposa foi convidada pela então primeira-dama do município. “Quem nos convidou foi a primeira-dama, que cadastrou minha esposa para uma casinha pelo Bolsa Família. Se não fossemos à festa perderíamos a casinha”, disse o eleitor.
Segundo o promotor, a gravidade dos fatos corroborados pelas provas atenta contra aliberdade do eleitor, especialmente os mais vulneráveis, corrompendo a legitimidade do processo eleitoral. Por isso requereu a aplicação das punições previstas na legislação eleitoral, a cassação do registro e do diploma, pois “Mirim” já foi diplomado e empossado como prefeito.
A Justiça Eleitoral costuma punir com muito rigor quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de compra de votos. Isto porque, pela legislação, o direito do cidadão ao voto livre, consciente e soberano é um bem juridicamente tutelado, devendo quem comete o ilícito sofrer as sanções que a lei estipula.
Em sua defesa, o prefeito e seu vice alegaram que o evento não teve objetivos eleitorais, sendo apenas uma festa de inauguração de uma área de lazer da fazenda. O documento assinado pelo promotor Eduardo Zaque contesta esta versão, afirmando que as imagens e vídeos juntados aos autos, somados aos depoimentos colhidos em juízo, demonstram que o citado evento não foi realizado para inaugurar a área de lazer, mas para obter a simpatia dos cidadãos por meio de promessas de benefícios materiais, com o objetivo claro de angariar votos.
“Esses itens foram oferecidos de forma indiscriminada, sem qualquer vínculo jurídico direto com a campanha ou reunião política, mas com o claro propósito de dar mais visibilidade à candidatura e conquistar a adesão dos eleitores. O evento foi admitido pelo próprio representado, contudo a alegação de que a festividade teria sido realizada em razão da inauguração da área de lazer do sítio do então prefeito é insustentável diante das evidências”, aponta o parecer do promotor.
Para o MPE, existem provas suficientes e robustas das condutas ilícitas do prefeito e seu vice, entendendo assim que o caso deve ser julgado procedente. Segundo Zaque, o dolo ficou evidenciado pelo benefício obtido por Ademir Felício Garcia ao vincular sua suposta ‘bondade’ ou ‘caridade’ em troca de votos.
Ademir Felício Garcia foi eleito com 1.209 votos, contra 1.117 dados a Layr Mota (PSDB), uma diferença de apenas 92 votos. Para Layr, as eleições foram fraudadas através da compra descarada de votos.
“Todas as pesquisas indicavam a nossa vitória, mas conseguiram angariar votos prometendo casas populares para mais de 300 pessoas, sendo que havia apenas 50 disponibilizadas pelo governo federal. Prometeram cargos na prefeitura, todo tipo de vantagem confirmada pelas investigações do Ministério Público Eleitoral. Mas confiamos na Justiça que certamente agirá para punir os responsáveis pela manipulação da vontade do eleitor através do oferecimento de vantagens que configuram compra de votos”, disse o líder tucano.
Fonte: odocumento
