MPC se posiciona contrário ao pedido de Emanuel para reverter reprovação de contas: ”não há respaldo legal”

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário ao recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta reverter a reprovação das contas de seu governo, referente ao exercício de 2022. O julgamento do recurso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) será no próximo dia 3 de dezembro.

Conforme o procurador de contas Willian de Almeida Brito Júnior, o recurso de Emanuel é “mero inconformismo com os fundamentos do parecer prévio”.
Além disso, ele apontou que o pedido tem “fundamentação recursal baseada em supostos erros de cálculo e erros materiais” e, por isso, opinou pela “ausência dos requisitos de admissibilidade do pedido de revisão”, uma vez que a devolução das contas não tem amparo legal, e emitiu parecer pelo não provimento do recurso.
As contas da gestão de Emanuel foram reprovadas por seis votos a um pelo Pleno do TCE, em dezembro de 2023. Foi a primeira vez na história que um gestor da capital teve as contas reprovadas.
Na ocasião, os conselheiros e o MPC apontaram rombo de mais de R$ 1,2 bilhão na administração de Cuiabá. O relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, considerou a dívida uma “irregularidade gravíssima”.
“Gestão de Cuiabá é um problema que todos sabem que é sério, de reincidência, de falta de controle, de gestão”, disse na época.
O prefeito recorreu e o conselheiro Valter Albano decidiu reconhecer o recurso e determinou que a Câmara de Vereadores suspendesse a votação das contas, até julgamento do processo.