Conteúdo/ODOC– O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura do empresário Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa da advogada Flávia Moretti (PL). A decisão foi assinada no domingo (15), pelo procurador regional eleitoral plantonista, Frederico Siqueira Ferreira.
Zaeli teve sua candidatura a vice-prefeito indeferida devido condenação por doação ilegal ligada a uma de suas empresas e por improbidade na Prefeitura de Várzea Grande. O procurador do MPF cita que Tião da Zaeli apresentou documentos que comprovam sua absolvição na prática de improbidade, cujo processo tramitava na 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Sobre a condenação por doação ilegal, Frederico Siqueira apontou que a empresa ligada ao ex-prefeito Tião da Zaeli, a Comercial de Alimentos Globo Ltda, fez uma doação na eleição de 2014 que excedeu o valor de R$ 747,27, e que a jurisprudência tem entendido que não é qualquer excesso de doação eleitoral que configura a inelegibilidade.
“No caso em tela, segundo dados do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – DivulgaCand, a campanha da candidata beneficiária da doação ilegal arrecadou R$ 50.100,00. Assim, a parcela ilícita da doação (R$ 747,27) representa apenas 1,49% dos recursos recebidos. Nesse sentido, o baixo percentual autoriza a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em favor do recorrente para reformar a sentença e afastar a inelegibilidade decretada”, cita o procurador do MPF.
Fonte: odocumento
