Interpelado por um advogado sobre o indeferimento de uma sustentação oral, durante uma sessão no , o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, respondeu: “Vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim. Vão falar que eu não gosto do direito de defesa e vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”.
Na sequência, Moraes explicou que o regimento interno do TSE, acompanhando o do Supremo Tribunal Federal, não permite sustentação oral em agravos. O presidente do TSE fez ainda uma espécie de “nova votação” no plenário, sobre a questão. “Alguma divergência?”, interpelou. “Não. Então, reiteramos a jurisprudência, por unanimidade.”
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos”, diz Alexandre de Moraes.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez afirmação ao negar sustentação oral de advogado em um agravo e… pic.twitter.com/CXyWtrgnjH
— Metrópoles (@Metropoles) November 23, 2023
A audiência ocorreu nesta quinta-feira, 23, no TSE.
OAB emite nota com críticas a Moraes
Em nota divulgada em 9 de novembro, a OAB manifestou “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”, por parte de Moraes, nos casos envolvendo os presos do 8 de janeiro.
O documento afirmou que “a negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”. Na ocasião, o stf transferiu para o plenário virtual os casos dos réus. Nesse ambiente, os magistrados apenas depositam seus votos.
De acordo com o presidente da OAB, Roberto Simonetti, que assinou a nota, a sustentação oral está inserida no direito de defesa, ou seja, é uma garantia constitucional. Portanto, não se submete a regimentos internos, mesmo o do STF.
Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais, como o da vida, defesa, entre outros.
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Fonte: revistaoeste
