O ministro Alexandre de Moraes, do , se declarou impedido no julgamento que trata do compartilhamento de imagens do aeroporto internacional de roma com a defesa dos supostos agressores do juiz do STF, na Itália. A Procuradoria-Geral da república (PGR) também reivindicou acesso ao conteúdo e se manifestou contra Moraes ser assistente de acusação, no caso.
De acordo com o Código de Processo Penal, um juiz não pode participar de um caso no qual “ele próprio ou seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta, ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.
Desde a manhã de hoje, , relator do caso. Apesar de ter tornado a investigação pública, o magistrado manteve o sigilo sobre as imagens do aeroporto. Há uma série de restrições para o advogado acessar o material, que não pode deixar as dependências da Corte.
Na quinta-feira 15, a PF encerrou a investigação e concluiu que Moraes e seu filho, Alexandre Barci, foram alvos de “injúria real”. A PF, contudo, não pediu indiciamentos, por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo.
Em julho do ano passado, Moraes relatou à PF que ele e sua família foram agredidos no aeroporto pelo empresário Roberto Mantovani Filho. Mantovani negou. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caso.
Fonte: revistaoeste
