O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu e mandou soltar Jeferson Figueiredo. A Justiça mantinha o morador de rua preso desde de 2023 por suposto envolvimento nas manifestações na Praça dos Três Poderes.
Alexandre de Moraes admitiu que não havia provas suficientes de que Figueiredo estava no local com a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito. “Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do , seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”.
O ministro decretou a prisão preventiva em 9 de janeiro de 2023, quando Jeferson se encontrava em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde o dia 6. Dias depois, o morador de rua obteve o direito de responder o inquérito em liberdade condicional. Ele, no entanto, segundo o STF, descumpriu medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. Por esse motivo, retornou à prisão em dezembro do mesmo ano.
A defesa de Figueiredo argumentou principalmente que o acusado é morador de rua e andarilho. Acrescentou que o rapaz esteve no acampamento, no Quartel General do Exército, para um único objetivo: alimentar-se. O advogado explicou que Figueiredo soube da oferta de abrigo e comida gratuitos.
No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”. Depois de preso preventivamente, a Procuradoria-Geral da República o acusou principalmente de praticar crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes. Neste caso, refere-se a uma situação em que uma pessoa comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.
A denúncia considerava ainda a existência de “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.
Fonte: revistaoeste
