Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão monitorando ações de deputados federais relacionadas ao chamado pacote anti-STF, que são propostas para tentar fazer com que a Corte se subordine à Constituição Federal.
O foco do monitoramento, sem previsão legal e totalmente fora das atribuições institucionais do Judiciário, são parlamentares que enfrentam processos judiciais no STF, informou o jornal O Globo.
De acordo com o jornal, os magistrados chamaram de “amalucados” os parlamentares que buscam restringir os poderes do Supremo enquanto o próprio tribunal os investiga. Eles receberam sinais de que apenas o projeto que limita decisões individuais, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil (CCJ) nesta semana, deve avançar na Câmara.
A PEC que permite ao Legislativo suspender decisões do STF também foi aprovada na CCJ da Câmara. Contudo, ministros afirmaram que essa proposta não deve progredir. Além disso, eles consideram que cabe ao Supremo decidir sobre a constitucionalidade das propostas, visto que o órgão será responsável por essa avaliação.
Confira a análise de sobre o assunto na edição desta segunda-feira, 14, a partir de 23 minutos.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o pacote de propostas que buscam frear as ações politizadas no Supremo Tribunal Federal. Durante quase dez horas de sessão, os parlamentares discutiram e votaram quatro propostas que versam sobre a atuação do STF:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das dos ministros da Corte;
- PEC da que ultrapasse sua competência;
- PL 4.754/2016, que estabelece a possibilidade de ;
- PL 658/2022, a qual do Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista a , a presidente da CCJ, Carol de Toni (PL-SC), explicou que os quatro projetos visam a reequilibrar os Três Poderes, estabelecendo suas competências dentro do Estado Democrático de Direito.
“São projetos que trazem mais segurança para a nossa democracia”, afirmou. “Isso é necessário, porque o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, está todo mundo vendo inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao Judiciário.”
A presidente da CCJ definiu como uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado à aprovação do pacote de medidas para frear a Suprema Corte.
Fonte: revistaoeste
