Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram exonerados temporariamente para participar das discussões orçamentárias no Congresso Nacional.
A medida, comum no fim do ano, visa a permitir que parlamentares eleitos cumpram suas funções legislativas. Entre os exonerados estão André Fufuca (Esporte), Carlos Fávaro (Agricultura) e Celso Sabino (Turismo).
Celso Sabino (União Brasil-PA) declarou que sua exoneração tem como objetivo sua presença em debates e votações importantes, essenciais para representar os interesses dos municípios paraenses no Orçamento Geral da União de 2025.
“Celso Sabino solicitou a exoneração temporária do cargo de ministro do Turismo para reassumir o cargo de deputado federal, para assim permitir sua participação em importantes debates e votações no Congresso Nacional”, afirmou, em comunicado.
Carlos Fávaro (PSD-MT) também confirmou que retornará ao Senado para indicar emendas parlamentares.
Essa movimentação ocorre depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar o pagamento de emendas, que estavam suspensas desde agosto.
A tramitação das propostas orçamentárias foi destravada nesta semana, permitindo avanços nas negociações. Os ministros devem retornar aos seus cargos nos próximos dias.
Com a decisão de Dino, votações interrompidas no Parlamento devem ser retomadas a partir de agora. Entre outros projetos urgentes na agenda apertada de deputados e senadores, que entram em recesso neste mês, está o pacote de redução de gastos do governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Embora tenha desbloqueado o repasse das verbas, Dino estabeleceu algumas regras de transparência. Veja:
- A partir de agora, as emendas de relator e de comissão estão liberadas apenas com a identificação dos parlamentares no Portal da Transparência;
- “Emendas Pix” serão liberadas com a apresentação de um “plano de trabalho prévio”;
- As emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para ser “sanada a ausência de plano de trabalho”.
Resumidamente, as emendas só serão liberadas com identificação do parlamentar, um plano e contas específicas. Há 13 dias, a Câmara aprovou regras para as emendas parlamentares.
Conforme o projeto, as emendas de bancada só poderão ser destinadas ao Estado da própria bancada e, mesmo assim, devem atender a “projetos estruturantes”, definidos pela LDO.
Deputados e senadores do DF, por exemplo, não poderão destinar recursos para outras unidades da Federação, exceto em casos excepcionais, como calamidades públicas.
Cada bancada estadual terá direito de aprovar oito emendas.
Fonte: revistaoeste
