O ministro André Mendonça, do , sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram o Estado.
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Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo de auxílio aos gaúchos, custeado pelas empresas, o que dependeria de aval do Congresso. A segunda envolve a prestação de serviços. Nesse caso, as construtoras precisariam participar das licitações.
As sugestões foram apresentadas pelo ministro do STF às próprias empresas que fecharam leniência e aos órgãos federais envolvidos na gestão desses acordos. Em nota, o Supremo informou que todos “se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um consenso”.
Mais cedo, houve uma nova rodada de negociações sobre a repactuação dos acordos. André Mendonça, que é relator de uma ação sobre os acordos de leniência, montou um cronograma de audiências para estimular a conciliação entre empresas e a União
Até o momento, três pontos têm causado as principais divergências. O primeiro é a capacidade de pagamento das empresas. As construtoras discordam dos parâmetros usados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) para atestar sua situação contábil.
O segundo é sobre as condições de pagamento. As empreiteiras buscam pagar a dívida com base na compensação de créditos e débitos fiscais. Por fim, as empresas alegam que há multas em duplicidade.
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Enquanto as negociações não avançam, os acordos estão suspensos. Nesse período, as empresas não poderão ser punidas caso deixem de pagar as parcelas.
As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem. Já houve outras tentativas de repactuação, sem sucesso. Segundo a CGU, elas ainda devem R$ 11,7 bilhões à União.
Em fevereiro, depois da primeira audiência de conciliação, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a criação de um protocolo para celebração dos acordos de leniência em parceria com a CGU e a AGU. O objetivo, segundo o MPF, é estabelecer diretrizes para uma “atuação insterinstitucional comum, com regras uniformes”.
A ação que discute a suspensão das multas foi ajuizada pelo PCdoB, pelo Psol e pelo Solidariedade, partidos aliados do governo Lula, e questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para o procedimento. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do MPF nas negociações.
Redação , com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
