O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta para apresentar, até agosto, proposta com vistas a regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil. As informações são de O Estado de S. Paulo.
A medida, segundo ele, tem por objetivo fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. Para o ministro, os Correios operam em desvantagem. Ele considera que a legislação postal, de 1978, está defasada, o que, segundo o ministro, limita a atuação da empresa.
”As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento”, afirmou Juscelino ao Estadão.
“Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação.”
Uma das regras antiquadas, de acordo com o jornal, é a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Na opinião do ministro, isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação, serviços para ele relevantes nos dias atuais.
Em outra frente, serão injetados R$ 856 milhões, no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como investimentos para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Outras três foram retiradas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Além dos Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) está entre as empresas removidas.
As estatais haviam sido incluídas nos programas de desestatização durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia da posse, em 1º de janeiro, o governo Lula já havia assinado um despacho em que determinava a revogação de processos de privatização de oito estatais, entre as quais os Correios.
Fonte: revistaoeste
