O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, incomodou-se com a denúncia do bilionário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal (STF). Em publicação no Twitter/X, neste sábado, 6, o chefe da AGU afirmou ser urgente a “regulamentação” das redes sociais.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Jorge Messias. A “A paz social é inegociável.”
Desde a quarta-feira 3, mais duas instituições passaram a integrar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde): Polícia Federal e Advocacia-Geral da União, de Jorge Messias.
, o grupo é comandado pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes.
Na inauguração do Ciedde, em março, :
- a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
- b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e plataformas de redes sociais, visando a “otimizar preventivas”, observadas as disposições da Lei n° 13.709/2018;
- c) Cooperar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e oportunidade;
- d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à “desinformação, o deepfake” e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
- e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral;
- f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, “discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral.
O ministro da AGU deu a declaração a favor da “regulamentação” das redes sociais depois de Elon Musk retirar as restrições impostas a perfis brasileiros no Twitter/X. O dono da plataforma rebelou-se contra uma decisão de Alexandre de Moraes. Veja abaixo a cronologia dos fatos.
O dono do Twitter/X interpela o ministro do STF: “Por que você está determinando tanta censura no Brasil?”.
A indagação de Elon Musk ocorre dias depois da divulgação do Twitter Files Brasil, .
Elon Musk volta a interpelar Alexandre de Moraes. Desta vez, o dono do Twitter/X quis saber a razão de a Justiça do Brasil ter determinado o bloqueio de perfis populares no país.
“Por que você está fazendo isso, Alexandre de Moraes?”, indagou o bilionário, referindo-se à decisão da Justiça.
Na mesma publicação, a plataforma alega ter sido forçada a bloquear os perfis. “Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens foram emitidas”, disse, ao acrescentar que está proibida de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem.
Trinta minutos depois, Elon Musk informa que irá retirar as restrições impostas aos perfis brasileiros na plataforma.
“Esse juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu o bilionário. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos de fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro.”
Elon Musk retira as restrições de perfis bloqueados no Brasil.
