O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse ser contra o aborto. Ele falou sobre o assunto em entrevista ao canal GloboNews nesta terça-feira, 12.
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“Defender que as pessoas não façam e não querer fazer é um direito, e todos nós somos contra o aborto”, afirmou Barroso. “O aborto não é uma coisa boa. Outra coisa é você achar que essa mulher deve ser presa.”
Votação dos ministros do Supremo sobre o aborto
A análise da ação pela descriminalização do aborto, apresentada em 2017 pelo Psol, começou no STF em 22 de setembro, no plenário virtual da Corte. A então presidente do Supremo, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso levou o caso ao plenário presencial.
Interlocutores do presidente do Congresso, senador (PSD-MG), afirmaram que tal medida seria um “avanço no que a Constituição já prevê nos casos de aborto”. Desse modo, a ação do STF se caracterizaria como uma “invasão de competência”.
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Conforme a lei brasileira, o aborto é permitido apenas em três casos: gravidez decorrente de estupro; risco de morte da mulher; e anencefalia do feto. A ação que tramita no STF questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal.
. Agora eles precisam convencer Pacheco a pautar a proposta.
Na entrevista à GloboNews, Barroso deu a entender que o tema não é destaque para ele colocar em pauta novamente para o plenário do STF.
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Fonte: revistaoeste
