O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), . A declaração ocorreu na noite desta terça-feira, 16.
A magistrada foi titular da 13ª Vara de Curitiba e comandou a Vara da Lava Jato até março de 2019, quando foi substituída pelo juiz Luiz Antonio Bonat.
De acordo com Barroso, o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt foi uma “medida ilegítima, arbitrária e desnecessária”. Barroso votou pela sua revogação. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na segunda-feira 15.
Além da magistrada, Salmão afastou os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Danilo Pereira Junior. Todos atuaram na Lava Jato.
O CNJ acusa os juízes, além do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), de cometerem duas infrações. Uma delas é a suposta má gestão de bilhões de reais arrecadados dos acordos de leniência. A outra é sobre um suposto descumprimento de decisões do STF que envolve a força-tarefa.
O ministro disse que a decisão monocrática de Salomão “contrariou frontalmente decisão do STF” e que ele e os demais membros do CNJ receberam o relatório na véspera do julgamento. “Não se trata de um fato minimamente contemporâneo para justificar a urgência”, afirmou Barroso, a respeito da justificativa dada pelo corregedor para a sua decisão.
Além de votar pela revogação dos quatro afastamentos, Barroso pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar os casos. “É preciso que tenhamos tido um acesso mínimo à documentação e à prova, que nem um super-homem poderia ter”, declarou o presidente do CNJ e do STF. “E eu não voto no bolo, eu voto conscientemente e me preparando.”
Salomão alegou que a condução da magistrada do destino das verbas arrecadadas nos acordos de leniência da Lava Jato foi “caótica” e que houve “desvio de dinheiro público”. Ele criticou a homologação do acordo de leniência da Petrobras. “Qualquer um de nós homologaria um acordo nessas circunstâncias?”
Salomão votou pela manutenção dos afastamentos e pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os quatro magistrados alvo das reclamações no CNJ.
Já o vice-procurador-geral da República, José Adonis Callou, deu parecer contrário ao do relator Salomão. Ele disse que criar a fundação privada da Lava Jato foi uma “ideia ruim, em razão dos compromissos que seriam assumidos”. Em seguida, complementou que uma “ideia ruim” não precisa significar uma “uma infração constitucional”.
Fonte: revistaoeste
