O ministro do (STF) André Mendonça afirmou na noite desta segunda-feira, 24, em Curitiba, que a “aplicação da lei nem sempre é simples”, mencionando um “conceito aberto” sobre a definição do termo fake news.
Além de falar sobre fake news, André Mendonça destacou que os juízes eleitorais devem assegurar a liberdade de opinião. O ministro foi empossado como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 25.
“O conceito de fake news é um conceito aberto”, iniciou André Mendonça. “E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples.”
O ministro destacou que “a opinião sobre o fato precisa ser respeitada” e que o papel do Judiciário é “preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade.” As declarações foram dadas durante homenagem na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em seu discurso, o magistrado também defendeu que a Constituição Federal “garante a liberdade de expressão como regra” e que isso, portanto, trataria-se de “um princípio.” Sinalizou que, “em segundo lugar, garante a vedação da censura prévia.”
“Mas é preciso reconhecer que isso não significa que se possa dizer qualquer coisa sem estar sujeito à lei. Não pode ofender, difamar, caluniar. Existem regras. E a lei estabelece sanções. É o princípio da liberdade, com regras de um Estado de Direito”, declarou.
André Mendonça afirmou que “a aplicação da lei nem sempre é simples” e que “alguns conceitos muito abertos preocupam.” Comprometeu-se a se “debruçar” sobre os temas “não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE.”
“Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão”, acrescentou.
Durante a sessão solene, André Mendonça recebeu o título de cidadão honorário do Paraná, acompanhado por políticos, entre eles o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), pastores, representantes de igrejas evangélicas e a atriz Regina Duarte, amiga de Mendonça e ex-secretária especial da Cultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A proposta para a cidadania honorária foi apresentada pelos deputados estaduais Alexandre Curi (PSD), primeiro-secretário da Assembleia, e Alexandre Amaro (Republicanos), da bancada evangélica.
André Mendonça iniciou sua carreira como advogado da União em Londrina, segunda maior cidade do Paraná, onde residiu por sete anos.
Fonte: revistaoeste
