Uma auditoria do aponta que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, deixou um déficit de R$ 177,3 milhões sem justificativa na Secretaria de Educação de Minas Gerais. Os recursos foram destinados ao governo estadual em 2016, na gestão de Fernando Pimentel (PT), para a compra de merenda escolar. À época, Macaé comandava a pasta.
De acordo com o documento ao qual o UOL teve acesso, o MEC “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
A auditoria também concluiu que ela “era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”.
Atualmente, o caso está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Se a decisão da auditoria for mantida, Evaristo poderá ser condenada a devolver o montante com acréscimo de multa. Além disso, ela poderá ser impedida de ocupar cargos públicos e responder judicialmente por improbidade administrativa.
O pente-fino, realizado pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE), foi concluído em julho de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) validou essa análise e encaminhou o processo ao TCU em agosto do mesmo ano.
Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Evaristo vai fornecer todas as informações necessárias. A pasta diz que “confia na resolução dos fatos conforme os trâmites legais”.
“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, disse o comunicado. “Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”.
Os recursos auditados faziam parte do , que visa fornecer educação alimentar e nutricional aos alunos da educação básica, além de refeições que atendam suas necessidades nutricionais durante as aulas.
O principal problema que a auditoria identificou foi a falta de comprovação do destino de R$ 177,3 milhões da verba federal. A investigação constatou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.
Embora a secretaria alegasse que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou essa justificativa insuficiente para evitar o desfalque.
O valor do déficit foi atualizado para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016.
“Constam no extrato bancário da conta específica do programa pagamentos descritos como pagamentos a fornecedor, cujos beneficiários desses valores não foram declarados”, diz a auditoria.
Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com alimentos de baixo valor nutricional, como xaropes e chás prontos, itens que o MEC proíbe. Evaristo devolveu essa quantia, mas recebeu uma advertência.
A auditoria considerou a falha “grave” e solicitou o seu registro. quando era secretária de Educação de Belo Horizonte, na gestão de Marcio Lacerda (PSB), em 2012.
Esse processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Em nota, a ministra afirmou que a licitação dos uniformes foi conduzida por uma comissão independente da Secretaria Municipal de Educação e que teve o aval da procuradoria do município.
Fonte: revistaoeste
