O defendeu, em parecer apresentado na terça-feira 14, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, cumpra a pena no Brasil.
Robinho foi condenado na Itália, pelo crime de estupro, em 2022. O parecer segue para o STJ, onde sejá julgado.
No documento apresentando pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, o órgão afirmou que a transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país.
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O subprocurador também rebateu todos os pontos levantados pela defesa do ex-atleta, que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória. Os advogados alegam que houve uma suposta ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decorrer do processo penal.
Ainda de acordo com a defesa de Robinho, a coleta de provas no processo estrangeiro ocorreu de forma não condizente com as regras brasileiras.
O MPF argumenta que foram cumpridos todos os requisitos para que a execução penal do ex-jogador seja transferida para o país. Santos destaca que, caso o Brasil não cumpra essa obrigação, o Estado “corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente”.
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“A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania”, sustentou Santos. “A fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da justiça.”
Relembre o caso Robinho
O crime cometido por Robinho ocorreu em 22 de janeiro de 2013. Na ocasião, o jogador e outros cinco brasileiros abusaram sexualmente de uma mulher albanesa na Sio Café, uma das boates mais conhecidas de Milão.
Na denúncia, a vítima alegou ter sido embriagada e abusada por seis homens (enquanto estava inconsciente). A defesa dos brasileiros, por sua vez, garante que a relação foi consensual.
Em janeiro de 2022 a Corte de Cassação de Roma, a última instância da Justiça italiana, condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por violência sexual. A sentença foi definitiva sem a possibilidade de recurso.
Fonte: revistaoeste
