Um pedido de intervenção na área da saúde no município de Cuiabá foi ingressado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), nesta quinta-feira (1º). O pedido é resultado de uma provocação feita pelo sindicato dos Médicos em razão do descumprimento por parte do município de uma série de decisões judiciais na Pasta. O processo está sob a relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, quem assina o documento, pontua que o pedido de intervenção abrange apenas a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde). A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá.
“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade”, diz trecho do pedido.
Acrescenta, ainda, que a intervenção é medida menos gravosa do que um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.
O MPMT relata que o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed) apresentou farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da saúde do Município de Cuiabá. Noticia, ainda, uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018 e que estariam precarizando a saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.
