Sophia @princesinhamt
Política

Ministério Público denuncia prejuízo milionário no Tribunal de Contas do DF: entenda o caso dos penduricalhos

2025 word3
Grupo do Whatsapp Cuiabá

O Ministério Público do informou à Justiça ser contra o pagamento retroativo da gratificação, popularmente chamado de penduricalho, por excesso de acervo e de função para os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal que custou R$ 5,8 milhões. O órgão afirma no parecer que a medida causou “graves prejuízos ao patrimônio público”.

O pagamento do penduricalho foi aprovado na última sessão administrativa do Tribunal Contas em 2024, no dia 11 de dezembro, a dois dias do início do recesso, .

A gratificação por “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo” beneficia conselheiros que ocuparem cargos administrativos. Isso vale, a saber, para presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor.

Quando o benefício foi criado, a previsão era que fossem concedidos até dez dias de folga por mês aos conselheiros. Em 2023, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou, por meio de uma resolução, a conversão dos dias de descanso em dinheiro, até o limite mensal de um terço dos salários.

fachada do tribunal de contas do distrito federal
Fachada Do Tribunal De Contas Do Distrito Federal: Mais Benefícios Aprovados No Fim De 2024 — E Em Caráter Retroativo | Foto: Divulgação/Tcdf

Magistrados e membros do Ministério Público já têm direito ao mesmo penduricalho. Uma resolução aprovada pelo , em outubro de 2023, abriu caminho para a implementação da regalia nos tribunais, copiando regras que valiam para promotores e procuradores de Justiça.

O Ministério Público do Distrito Federal afirma em sua manifestação que, em nenhum outro tribunal ou órgão da administração pública, o pagamento da gratificação foi retroativo.

“A ausência de precedentes normativos que fundamentassem a retroação dos efeitos da concessão do benefício aos últimos 5 anos demonstram à evidência que não houve aplicação correta do princípio constitucional da simetria por parte do TCDF ao autorizar o pagamento retroativo da compensação por acúmulo de jurisdição/acervo a Conselheiros e membros do Ministério Público de Contas para além do dia 1º/01/2023”, diz um trecho do parecer.

A manifestação assinada pelos promotores Alexandre Sales de Paula e Souza e Sérgio Bruno Cabral Fernandes foi enviada em uma ação popular que questiona o benefício.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal é composto por sete conselheiros. Como o pagamento foi retroativo, calculado desde 2018,.

Ao ser cobrado a prestar esclarecimentos, o conselheiro Márcio Michel, presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, negou que os pagamentos onerem indevidamente os cofres públicos. De acordo com ele, não há irregularidade na gratificação.

O pagamento está sendo questionado em uma ação popular movida pelos advogados Fábio Henrique de Carvalho Oliva e Elda Mariza Valim Fim. Eles defendem que o extra não poderia ter sido pago porque não há previsão legal específica para isso.


Revista , com informações da Agência Estado

Fonte: revistaoeste

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.