Após junho deste ano, quando encerra a intervenção estadual, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não poderá promover mudanças nos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública que, no período interventivo, exercerem cargos de confiança, chefia e assessoramento junto ao Gabinete da Intervenção.
A medida foi determinada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial que circulou na noite dessa quarta-feira (4). Na publicação, o interventor deixa claro qu, “ficam vedadas, até 31 de dezembro de 2024, a remoção, a relotação, a cessão, a permuta, o remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos servidores” da Secretaria e da Empresa Cuiabana.
Ou seja, os servidores que foram nomeados por Hugo Fellipe no período de intervenção não poderão ser exonerados pelo chefe do Executivo Municipal.
“As medidas do caput não se aplicam na hipótese de o pedido de movimentação partir do próprio servidor”, acrescentou o interventor na publicação.
Desde que assumiu o comando da Saúde da Capital em 29 de dezembro, Hugo Fellipe realizou uma série de exonerações e nomeações. A expectativa é que as demissões ainda ocorram, tendo em vista o recadastramento dos servidores que foi determinado por ele.
Fonte: leiagora
