A medida atende determinação do desembargador do tribunal de Justiça de mato grosso, Orlando Perri, após manifestação da equipe de intervenção, que comunicou ao magistrado que a empresa Family Medicina e Saúde Ltda abandonou a prestação de serviços em UPAs e policlínicas, sem justificativa ou aviso prévio.
“A empresa simplesmente disse, do dia para a noite, que deixaria de cumprir o contrato. Não podemos deixar de prestar os serviços essenciais à população, precisamos de mão de obra e por isso estamos trabalhando nessa solução emergencial”, explica o interventor Hugo Fellipe Lima.
De acordo com o interventor, a medida ocorre em caráter de emergência, de forma direta, e terá duração até a conclusão de processo seletivo e concurso público.
Determinação judicial
O Gabinete de Intervenção foi criado por determinação do tribunal de justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. Assim que intimado da decisão, o governador Mauro Mendes, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, que assumiu a função no dia 29 de dezembro.
O gabinete já constatou a evidência de colapso pessoal e financeiro no setor, e apontou também rombo de R$ 350 milhões nas contas da secretaria e empresa municipais, ausência de dinheiro em caixa, falta de insumos, medicamentos e médicos nas unidades de saúde de Cuiabá.
O período da intervenção, inicialmente, é de 180 dias ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP.
Fonte: leiagora
