Dentro do plenário da Câmara dos Deputados, Medeiros usou uma faixa preta na boca representando uma mordaça e chamou a atenção para o fato de Moraes estar desrespeitando as prerrogativas dos parlamentares garantidas na Constituição Federal.
“Um congressista sem o direito de fala, que é assegurado pela Constituição, não pode representar de forma plena o povo do seu estado. A censura é inaceitável!”, frisou Medeiros que por duas vezes teve suas redes sociais suspensas por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A falta de liberdade para exercer o mandato foi um dos motivos que levou o deputado a apresentar, no final de 2022, um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade, sujeito a detenção de 1 a 4 anos e multa, a remoção injustificada de publicação, página ou perfil na internet de deputado ou senador, violando a imunidade parlamentar de suas opiniões e palavras. O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Abuso de Autoridade.
“Um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou a suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões e palavras. Trata-se de condenável violação aos direitos fundamentais que asseguram a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão, que caracteriza, ainda, grave ofensa ao exercício do mandato”, detalhou o deputado conservador.
Um dos principais nomes da oposição ao governo do PT, José Medeiros ainda está com seu perfil no twitter e no instagram suspensos por determinação de Moraes.
Além de lutar pela liberdade e combater os abusos do governo petista, Medeiros reafirmou seu compromisso em defender os interesses de Mato Grosso e trabalhar pelo desenvolvimento econômico e social do estado.
“Vamos continuar defendendo o nosso estado e a nossa gente. Saúde, educação, segurança, agricultura e infraestrutura serão as prioridades do nosso mandato”, concluiu.
Fonte: leiagora
