O governador Mauro Mendes (União) crê que o que chamou de equívoco gigantesco do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu o início das obras do Ônibus Rápido de Transporte (BRT), será desfeito em breve e os serviços poderão, finalmente, iniciar. Nesta semana, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fixou entendimento de que compete ao órgão, e não ao órgão federal a fiscalização dos procedimentos administrativos, dos recursos e das políticas públicas referentes a alteração do modal de transporte público de VLT para BRT em Cuiabá.
“Expectativa é a mais positiva possível. Para quem entende um pouco da matéria, sabe que o que TCU fez não tem lastro no próprio órgão. Foi um equívoco gigantesco que eles cometeram. Pedimos que seja revisto. Se não pelo TCU, que seja pela Justiça, que é superior”, pontuou Mauro ao ser questionado sobre a ação do TCE.
O TCU havia suspendido todos os procedimentos administrativos da alteração do modal, indo na contramão da decisão do TCE, que havia constatado a regularidade do processo.
O órgão federal atraiu a competência para analisar a troca dos veículos pretendida pelo governo estadual e alegou que as normas federais foram desrespeitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Porém, o estadual entendeu que isso não é suficiente para a corte acolher a competência da fiscalização da negociação.
“Portanto, com esses fundamentos e precedentes, entendo que a deliberação exarada pelo senhor Ministro Aroldo Cedraz, ao suspender a licitação realizada pelo Estado de Mato Grosso, – depois de decidido por este Tribunal que o procedimento, até então, estava regular e legal e poderia prosseguir, adentrou em questões que fogem à jurisdição do órgão federal”, pontuou o conselheiro Valter Albano.
