Conteúdo/ODOC – O governador Mauro Mendes afirmou que espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não anule a lei do marco temporal promulgada pelo Congresso. Ele sugeriu que, caso a nova regra seja invalidada, ocorreria uma intromissão do Judiciário na competência legislativa.
“Os ministros estão lá para interpretar as leis e não para criá-las, por isso eu espero que o marco temporal do Congresso seja mantido. Quem cria as leis é o Congresso”, afirmou em entrevista à jovem Pan.
No ano passado, houve duas ações sobre o assunto, uma no Judiciário e outra no Congresso. Os ministros deferiram um recurso que pedia a invalidação da data da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) como limite para a demarcação de terras indígenas.
Poucas semanas depois, os senadores aprovaram um projeto de lei que valida a data da promulgação como marco temporal. O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto.
O governador Mauro Mendes argumenta que a defesa do Supremo cria mais problemas do que resolve, pois a extinção do marco temporal possibilitaria a demarcação de terras em qualquer local da zona rural ou urbana.
“Já aconteceu aqui em Mato Grosso. Uma obra foi paralisada porque disseram que o local era um corredor espiritual de um pajé que viveu dezenas de anos atrás. Qualquer indígena pode ir à Avenida Paulista e dizer que foi um local sagrado. O antropólogo vem, faz um estudo e pronto. Pra mim, isso não estaria no princípio da guerra civil”, afirmou.
Fonte: odocumento
