A mensagem do Executivo foi protocolizada nesta quarta-feira (22), às 10h35, a tempo de ser lido na sessão ordinária desta manhã. Com isso, ela já está apta para ser enviada aos núcleos de comissões e iniciar a tramitação.
A justificativa é que as alterações na previdência pela Lei Complementar 700/2021, a qual conferiu isenção da alíquota aos servidores inativos com doenças incapacitantes sobre os proventos até o teto do INSS, e sobre R$ 3.300 para todos que ganham até R$ 9.000.
Nova tabela
De acordo com o governo de Mato Grosso, essas alterações impactaram em quase R$ 700 milhões o déficit da previdência e, para manter a sustentabilidade das contas da previdência, o governo viu a necessidade de aumentar em dois anos o plano de custeio.
Serão pagos R$ 987.548.049,6 (R$ 987,5 milhões), em 2027 e 2028, dos quais R$ 67.727.068,75 (R$ 67,7 milhões) somente em juros.
Tabela antiga
Comissão Especial ou Permanente?
Por se tratar de previdência social, pode tramitar na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, ou então pode ser criada uma comissão especial para discutir o tema, por também abranger áreas das comissões de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Trabalho e Administração Pública.
Fonte: leiagora
