Mesmo com a burocracia existente que impede alguns avanços na Administração Pública, o governador Mauro Mendes (União) entende que as leis já existentes podem ajudar a tornar o Estado mais rápido. Para isso, é só usar a criatividade e ousadia, como o que sua gestão fez com a elaboração do parecer vinculante pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Hoje nós temos parecer vinculante que nem tudo precisa ir mais para a PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Uma grande evolução, porque tudo passava na mão da PGE, hoje a PGE fez um parecer vinculante que estabelece aquilo que a secretaria deve cumprir em determinadas situações e ele faz um checklist e cumpre aquilo e assume a responsabilidade se não cumprir”, disse o governador em entrevista a jornalistas, após ter participado nessa segunda-feira (08) de evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre Políticas Públicas e Governança, com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes.
Questionado durante a entrevista se a burocracia atrapalhava a Administração Pública, o governador disse que a gestão precisa passar por um processo de evolução, que, fundamentalmente, vem de marcos que estão sendo construídos pelo Congresso Nacional. Ele lembrou que existem leis federais que se sobrepõem a leis estaduais e aí não existe a competência para mudar isso.
“Eu tenho sempre reclamado, quando tenho oportunidade, para nossos congressistas, para nossos parlamentares ou em algum evento a nível nacional. Entretanto, dá pra fazer dentro das leis existentes mudanças que também tornam o Estado mais rápido, mais eficiente. Nós já fizemos muitas mudanças assim”, disse o governador, citando o exemplo do parecer vinculante da PGE.
“A PGE já escreveu, normatizou tudo aquilo que um gestor tem que fazer pra fazer a renovação de um contrato dentro daquilo que estabelece a lei. E aí não precisa ir lá [à PGE] para dar um parecer, porque ela deu um parecer genérico, abrangente, que vale para todos os casos. Então, nós estamos nas limitações que a lei tem, mas com criatividade, ousadia, estamos fazendo muitas mudanças que desburocratizam um pouco o Estado”, afirmou Mauro Mendes.
Foco na Governança
Durante a entrevista, Mauro Mendes disse que, se for reeleito nas eleições de outubro, numa próxima gestão sua principal ação terá foco na governança, levantando indicadores de eficiência.
“Para fazer um Estado eficiente, só tem jeito de saber: tendo métricas, parâmetros, indicador, de se construir em base sólida, aí você melhora. Nós vamos fazer isso, já avisei pra eles [secretários], vamos publicar estes indicadores mensalmente ou bimestralmente, de eficiência de vários tipos de coisas, comparando secretaria com secretaria”, disse Mauro Mendes.
Em maio passado, a Assembleia aprovou projeto autorizando o governo a contrair um empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão utilizados para a modernização da gestão, melhorando a administração das receias e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da Administração Pública estadual. E isso inclui investimentos em Tecnologia da informação e um novo data center.
Para o governador, estes investimentos em tecnologia vão ajudar no processo de apuração de indicadores confiáveis.
“Você não pode trabalhar indicadores com dados que são manuseáveis, digitáveis, tem que ser tudo automático via sistemas pra não gerar fórmulas de manipulação. Se não, o cara vai lá, manipula a planilha. Os indicadores têm que vir de base muito confiáveis e aí a TI é importante”.
