A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do distrito federal que o bloqueio cautelar de bens dos manifestantes presos depois dos atos de 8 de janeiro seja elevado dos atuais R$ 18,5 milhões para R$ 20,7 milhões.
O acréscimo leva em consideração a estimativa atualizada dos prejuízos sofridos pela Câmara dos Deputados, que elevou o calculo de danos de R$ 1,1 milhão para R$ 3,3 milhões.
O pedido de elevação dos valores foi feito na segunda-feira 6, no âmbito da quarta ação proposta pela União contra os acusados de participar dos atos de vandalismo e dos supostos financiadores.
Ações da União contra os manifestantes
- 1ª ação: sete pessoas jurídicas e 52 pessoas físicas suspeitas de participar e financiar as manifestações de 8 janeiro têm seus bens bloqueados; medida já concedida pela Justiça Federal.
- 2ª ação: outras 40 pessoas, presas em flagrante, são adicionadas à lista de nomes com bens bloqueadas; medida já concedida pela Justiça Federal.
- 3ª ação: mais 42 pessoas são adicionadas à lista de nomes com bens bloqueadas; medida já concedida pela Justiça Federal.
- 4ª ação: novamente, 42 pessoas detidas em flagrante durante as ações têm seus nomes listados e os bens bloqueados; pedido ainda não apreciado pela Justiça.
As ações cautelares foram propostas para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de posterior condenação definitiva dos envolvidos. Para a AGU, todos os responsáveis, sejam financiadores, sejam depredadores, devem responder pelo prejuízo causado ao patrimônio público — nos termos do Código Civil. Ao menos R$ 4,3 milhões, só em veículos de pessoas e empresas envolvidas, já estão bloqueados.
Fonte: revistaoeste
