Os decretos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do primeiro ano de mandato tiveram foco maior em lotear cargos do que em criar programas. O instrumento de uso exclusivo do presidente da República serve para regulamentar leis, emitir normas para a administração pública e criar políticas setoriais sem precisar negociar com o .
Lula assinou 487 decretos de 1º de janeiro a 1º de dezembro deste ano. Um quinto desse total, o equivalente a 101 atos, foi usado para definir a estrutura regimental e o quadro de cargos de confiança em órgãos e ministérios do governo, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. Uma parte também definiu o uso dos prédios públicos e as atribuições dos ministros.
Um exemplo disso foi quando Lula definiu as competências da (Abin) depois de sua transferência, por meio de medida provisória, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil.
Professor diz que sociedade pode achar que Lula retomou a máquina pública “única e exclusivamente” para distribuir cargos
O Congresso Nacional tentou devolver o controle da área para os militares, mas Lula vetou as mudanças e manteve a Abin sob tutela de (PT-BA), ministro da Casa Civil.
“Uma leitura mais rápida e menos dialogada com a sociedade pode passar uma impressão ruim de que [Lula] está retomando a máquina [pública] única e exclusivamente para a distribuição de cargos”, disse Fábio Andrade, professor de políticas públicas da ESPM, ao Estadão. “Deveria ter uma comunicação com a sociedade para justificar o que está acontecendo.”
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No período, Lula criou 15 novos programas federais, como as cotas na administração pública, a iniciativa dos pró-catadores para a reciclagem popular e de combate à violência contra a mulher.
O “carro-chefe” do mandato também está entre eles: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outros 25 decretos foram editados para alterar programas que já existiam, como a Farmácia Popular.
Fonte: revistaoeste
