O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante entrevista nesta terça-feira, 21, que a privatização da Eletrobras foi um “crime de lesa-pátria”. Ele disse ainda que entrou na justiça contra a possibilidade de recompra de ações da companhia. O objetivo é restabelecer o controle da empresa pelo estado.
“O processo de privatização foi feito para proibir a gente de tomá-la de volta”, disse Lula. “Não vai ficar por isso.”
Hoje, a companhia tem em seu estatuto um mecanismo conhecido como “pílula de veneno”. Esse entrave burocrático dificulta a recompra da empresa pelo governo. Em caso de compra de ações pelo Estado, seria necessário o pagamento do triplo do valor de mercado.
O petista já teria acionado a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) para modificarem o estatuto da Eletrobras, a fim de garantir mais poder ao governo. Técnicos dos órgãos envolvidos trabalham para elaborar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
A intenção do presidente é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista deve ter no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, ainda que tenha participação maior na empresa. O mesmo critério vale para a União, que tem 42,6% das ações. Como tem maior participação, o Estado poderia rever o processo de privatização.
No entanto, como o dispositivo foi criado por uma lei no Congresso, a única forma de derrubá-lo seria aprovar outra lei ou recorrer ao Supremo.
Fonte: revistaoeste
