“A Constituição diz que, no caso de intervenção, você precisa de uma comissão de acompanhamento. Como a intervenção é especifica sobre a saúde, a Comissão de Saúde pode cumprir o papel dessa Comissão Externa, mas essa é uma decisão política que o plenário irá tomar com relação a isso”, afirmou.
Apesar da ponderação, o parlamentar petista frisa que independente do posicionamento da Mesa Diretora quanto à formação da Comissão, o importante é ter esse acompanhamento.
Na semana passada, o deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Casa de Leis, da Assembleia Legislativa para ser formada. Ou seja, não haverá indicação dos cinco blocos partidários.
Segundo ele, o grupo deverá ser montado de forma aberta, em conjunto com a Comissão de Saúde do Parlamento Estadual. Lúdio, contudo, não concorda com o posicionamento. “O ideal, como toda comissão é composta a partir dos blocos, é que ela respeitasse esse critério, mas isso não está disciplinado na constituição, quando trata da comissão externa”, finalizou o petista.
A formação de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de intervenção atende à Proposta de Emenda Constitucional, promulgada pela Mesa Diretora no início deste ano. A -feira (10), durante sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Fonte: leiagora
