Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiram apoio na análise das medidas de corte de gastos anunciadas pela gestão petista nesta semana.
Nesta sexta-feira, 29, Pacheco emitiu uma nota em que disse ser “preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política”. A fala ocorre em meio à crescente alta do dólar em relação ao corte de gastos do governo e à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”, disse. “Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal.”
Em relação ao anúncio da isenção do IR, Pacheco disse que, embora seja uma pauta de interesse nacional, não é algo “para agora”. O presidente do Senado sinalizou que a medida só vai acontecer se “tivermos condições fiscais para isso”.
“Se não tivermos, não vai acontecer. Mas essa é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, afirmou Pacheco.
Pelo seu perfil oficial no Twitter/X, o presidente Arthur Lira reafirmou o “compromisso inabalável” da Câmara dos Deputados “com o arcabouço fiscal” do governo Lula.
“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, afirmou.
Lira ainda sinalizou que a alta da inflação e a do dólar são “mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres”.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, destacou Lira.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizou um pronunciamento à nação sobre o corte de gastos do governo federal e uma reforma na renda — prevista para 2026.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou.
O ministro destacou que a nova medida não deve acarretar “impacto fiscal” para o governo. “Isso será possível porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, declarou.
Haddad explicou que o novo imposto, assim como uma mudança nas aposentadorias dos militares e uma reforma nas “regras do Orçamento” vão proporcionar ao governo federal uma “economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”.
O integrante do alto escalão afirmou que “essas medidas” vão auxiliar nessa economia, tal como “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”. “Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.
Leia as três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:
- “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”;
- “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”;
- “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
Fonte: revistaoeste
