A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos, será votada na próxima semana, Semana Santa, na Câmara dos Deputados.
A informação foi dita pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Conforme Guimarães, outra pauta que será tratada na próxima semana é a reformulação da Embrapa.
O novo texto abre espaço para entidades religiosas aumentarem os benefícios tributários. Contudo, delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e estabelece que aconteçam “por tempo determinado”.
Além da PEC, uma lei complementar para regulamentar a isenção também deve ser redigida e analisada pelo Congresso. A jornalistas, o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da matéria, disse que pretende cuidar da autoria desse projeto.
“A lei complementar é exatamente para regulamentar uma lei só, uma lei que vamos seguir para todo o Brasil e para todos os municípios”, disse Crivella. “Assim que a PEC for promulgada, eu mesmo apresento a lei complementar.”
A Bancada Evangélica tinha a expectativa de que a PEC das Igrejas fosse aprovada e promulgada antes da Semana Santa. Contudo, isso não deve acontecer.
Mais cedo, membros da bancada e o relator do texto, deputado federal Fernando Máximo, .
O acordo prevê a criação de um cashback para entidades religiosas. Desse modo, as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito de receber de volta os tributos pagos.
Assim, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse valor de volta. Essa foi uma sugestão negociada pelos técnicos da Fazenda com os evangélicos.
Segundo Máximo, a PEC também deve retirar a isenção tributária de artifícios de “geração de renda” das entidades religiosas. “Se a igreja tiver um posto de combustíveis, alguma outra coisa que gere renda, a gente não é a favor de que isso tenha isenção”, explicou o deputado.
A modificação foi aceita pelos parlamentares, e o impacto da mudança está sendo dimensionado pela Fazenda. A fim de se aproximar do eleitorado evangélico, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a PEC das Igrejas ao fazer o texto destravar-se na Câmara.
Máximo se encontrará hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir os próximos passos da tramitação do texto na Casa.
a PEC das Igrejas expande a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio”. Três impostos estão no texto:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações (ICMS), de competência estadual; e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência municipal.
Atualmente, já há a proibição de cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais de igrejas e templos, incluindo, por exemplo, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Se aprovada em plenário, a inclusão da proposta na Constituição abrangerá tributações indiretas, como o imposto embutidos nos materiais de construção do templo e na energia elétrica utilizada pelo estabelecimento.
Conforme o texto da PEC, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária unificar os entendimentos sobre a aplicação da isenção tributária até 31 de dezembro de 2025.
Por ser uma emenda à Constituição, a PEC das Igrejas deve ser aprovada em dois turnos. Para passar na Câmara, necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno.
Fonte: revistaoeste
