O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi contratado pela J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, logo depois de sua aposentadoria, em abril de 2023, para atuar como advogado especificamente em um processo que transcorria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Nessa Corte estadual, Lewandowski atuou como desembargador por nove anos, entre 1997 e 2006, e, por isso, é influente e tem relação próxima com alguns magistrados. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira, 17, da Folha de S.Paulo.
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Lewandowski deixou o TJSP depois de ser indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro mandato de presidente. E agora, em 2024, foi anunciado por Lula como futuro ministro da Justiça para substituir Flávio Dino. Ele deve assumir a pasta em fevereiro.
Logo depois da aposentadoria, a contratação de Lewandowski como advogado da J&F se tornou pública. Ele atuou num processo contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose. O valor da causa é próximo de R$ 15 bilhões; o processo tramita desde 2017.
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Entretanto, o que não se sabia é que a contratação era específica para atuar no TJSP, a “antiga casa” de Lewandowski. Fontes disseram à Folha que “ele não foi contratado para atuar de forma genérica para o conglomerado, mas especificamente num processo do TJSP no qual a companhia dos Batista tenta anular decisões favoráveis à Paper”.
Essas pessoas próximas a Lewandowski também disseram ao jornal que o ex-ministro fez parecer, juntado ao processo, passou a acompanhar a demanda e a participar de audiências no TJSP relativas à causa.
A assessoria de comunicação do ministro aposentado afirmou que ele foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e do acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”.
A lei não estipula quarentena a ex-ministros do STF; aos magistrados de primeiro grau e dos demais tribunais, a proibição é de exercer advocacia no tribunal onde atuou como magistrado por três anos.
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Depois da contratação de Lewandowski pela J&F, a Paper Excellence contratou o ex-presidente Michel Temer como advogado para atuar no processo.
A atuação de Temer chamou atenção, porque, em 2017, Joesley gravou uma conversa com o então presidente da República com suspeitas de corrupção relacionadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. À época, Joesley estava em processo de firmar acordo de delação premiada.
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Com a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o contrato com a J&F será interrompido. Os valores e as maneiras de pagamento previstos no contrato do ministro aposentado com a J&F estão sob sigilo.
Fonte: revistaoeste
