A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da , negou um pedido do Ministério Público Federal () para demitir o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato até o início de 2019. Cabe recurso.
Mattos atuava nos casos da Operação Lava Jato e financiou a instalação de um outdoor em 2019 na via de acesso ao aeroporto internacional de Curitiba, na cidade de São José dos Pinhais (PR).
O painel exibia imagens de nove procuradores com a mensagem: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.
O outdoor estava instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, na saída do Aeroporto Internacional de Curitiba.
O promotor acabou se desligando da força-tarefa pouco depois do episódio.
Conselho quis demissão do procurador
Em outubro de 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou a demissão de Mattos do cargo, mas a ordem não foi cumprida até o momento.
Por 6 votos a 5, o plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. Por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada de forma imediata.
A magistrada afirmou que Mattos estaria praticando um ato de improbidade administrativa apenas se o outdoor fosse bancado com recursos públicos, o que não ocorreu.
Thais alegou que a decisão do conselho, de natureza disciplinar administrativa, não é definitiva como argumenta o Ministério Público Federal (MPF) e depende de uma decisão judicial final para ser efetivada.
Apesar de decidir pelo arquivamento do processo, a magistrada deixou aberta a possibilidade de se recorrer da determinação.
Atualmente, Castor de Mattos atua no MPF em Curitiba.
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Fonte: revistaoeste
