O Conselho da justiça federal (CJF) determinou o pagamentos a juízes federais de penduricalhos retroativos referentes ao período de 2006 e 2022 que chegaram a R$ 145 mil por ano, em média. A decisão da própria Justiça de engordar os salários dos magistrados já custou aos cofres públicos R$ 332 milhões durante este período.
Além disso, o CJF estabeleceu uma elevação na remuneração futura dos juízes, com compensações financeiras ou até dez folgas mensais.
Os pagamentos retroativos incluem benefícios como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que visa a igualar a remuneração dos juízes a carreiras equivalentes, como as do Ministério Público.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (trf-4) lidera os repasses retroativos, com R$ 96 milhões, desde 2020, seguido pelo TRF-2, com R$ 63 milhões; TRF-1, com R$ 58 milhões; TRF-3, com R$ 50 milhões; e TRF-5, com R$ 46 milhões. O TRF-6, criado em agosto de 2022, gastou R$ 17 milhões.
No final de 2022, o conselho ordenou a reposição retroativa dos valores relativos ao penduricalho, de 2006 até aquela data. Em abril de 2023, contudo, a Corregedoria Nacional de Justiça ordenou a suspenção do pagamento retroativo. O partido Novo também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do CJF. gilmar mendes é o ministro que cuida do assunto na Corte.
Os tribunais TRF-5 e TRF-6 garantiram à Folha de S. Paulo que os pagamentos são legais e que não há irregularidades.
“O tribunal reafirma a total legalidade dos pagamentos efetuados, em especial no que toca ao teto remuneratório, destacando o pagamento de valor acumulado a título de adicional por tempo de serviço, decorrente de decisão do Conselho da Justiça Federal, nas competências dezembro de 2022 e janeiro de 2024, referente ao período de 2006 a 2022”, afirmou o TRF-6. Os outros tribunais e o CJF não se manifestaram.
Fonte: revistaoeste
